Bem-vindo ao NOMALOG. Ao acessar ou utilizar este serviço, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia-os com atenção. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
1. Quem opera o NOMALOG
O NOMALOG é operado por Carlos Garcia, pessoa física, atuando como responsável pela operação individual do serviço. Para qualquer assunto relacionado a estes Termos ou à utilização da plataforma, o canal de contato é contato@nomalog.com.br.
O serviço é oferecido nos termos da legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.
2. O que é o NOMALOG
O NOMALOG é uma plataforma online de gestão pessoal de veículos que permite ao usuário registrar e acompanhar informações relacionadas à sua frota particular, incluindo:
- Cadastro e identificação de veículos (carros, motos, caminhões).
- Registros de abastecimento, manutenção (preventiva e corretiva), despesas e financeiro.
- Documentos veiculares (IPVA, seguro, licenciamento) com alertas de vencimento.
- Consulta ao valor de mercado via Tabela FIPE.
- Análises (consumo, custo por quilômetro, projeções).
- Histórico, customizações, pneus, multas e recalls.
O NOMALOG é uma ferramenta de organização pessoal; não substitui avaliação técnica profissional de mecânicos, despachantes, contadores ou demais profissionais especializados.
3. Cadastro e conta de usuário
Para utilizar o NOMALOG, você deve criar uma conta fornecendo e-mail e senha. Ao se cadastrar:
- Você confirma que tem 18 anos completos e capacidade civil plena.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Você se compromete a notificar imediatamente o NOMALOG sobre qualquer uso não autorizado.
- Você concorda em ler e respeitar a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer tempo, com aviso prévio razoável, caso identifiquemos violação destes Termos, atividade suspeita, ou abuso da plataforma. Em casos críticos (fraude, ataque, risco à segurança de outros usuários), a suspensão pode ser imediata.
4. Uso aceitável
Ao utilizar o NOMALOG, você se compromete a NÃO:
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou não autorizada.
- Tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas do sistema.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte.
- Inserir conteúdo malicioso, código hostil, vírus ou realizar qualquer tipo de ataque.
- Sobrecarregar a infraestrutura por meio de automação excessiva, scraping abusivo ou requisições maliciosas.
- Revender, sublicenciar, alugar ou transferir sua conta a terceiros sem autorização expressa.
- Inserir dados de terceiros sem autorização (exemplo: cadastrar veículo que não é seu, sem permissão do proprietário).
- Usar o serviço de forma a violar a LGPD, o Marco Civil ou qualquer outra legislação aplicável.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo do NOMALOG — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, textos, layouts, funcionalidades, base de dados estrutural e algoritmos — é de propriedade exclusiva do responsável pela operação, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
Os dados cadastrados por você (abastecimentos, manutenções, fotos de documentos, observações etc.) permanecem de sua titularidade exclusiva. O NOMALOG apenas armazena e processa esses dados para prestar o serviço, na medida descrita na Política de Privacidade.
Conteúdo enviado por você. Você mantém a titularidade dos arquivos, imagens e documentos que envia. Você nos concede uma licença não exclusiva, limitada e gratuita para armazenar (inclusive em cópia de segurança), transmitir aos nossos operadores de infraestrutura, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço em seu benefício. Essa licença não autoriza uso publicitário, cessão a terceiros, nem o treinamento, ajuste fino ou avaliação de modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. A licença se extingue com a exclusão do conteúdo ou da conta; cópias de segurança podem retê-lo por até 30 dias após a exclusão, conforme a Política de Privacidade.
Seus dados pessoais. O tratamento de dados pessoais não se rege por esta licença, e sim pela LGPD e pela Política de Privacidade, que informa as finalidades e as bases legais aplicáveis.
6. Planos e pagamentos
O NOMALOG oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e planos pagos com recursos adicionais. Os valores, limites e benefícios de cada plano são apresentados diretamente na plataforma no momento da contratação, com transparência total antes da confirmação do pagamento.
- Cobrança: mensal ou anual, conforme você escolher na assinatura.
- Métodos de pagamento aceitos: cartão de crédito (via Stripe) ou Pix (via Stripe).
- Processamento de pagamentos: realizado integralmente pela Stripe Payments do Brasil, com certificação PCI-DSS. O NOMALOG não recebe nem armazena dados de cartão de crédito — todo o tratamento desses dados é responsabilidade da Stripe, conforme política própria.
- Início da cobrança: a contratação de um plano pago gera cobrança imediata, no ato da assinatura, conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual).
- Cobrança recorrente: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, na mesma data e forma de pagamento, até que você cancele.
- Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento pela própria plataforma, na seção "Assinatura". O acesso aos recursos pagos permanece disponível até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento e reembolso: para contratações realizadas inteiramente online, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do CDC. Após esse prazo, eventuais pedidos de reembolso são analisados caso a caso, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
7. Limitação de responsabilidade
O responsável pela operação empenha-se em manter o serviço estável e seguro e corrige os defeitos que forem identificados, na forma do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro dos limites da lei (em especial do CDC, que é norma de ordem pública):
- Cálculos, alertas, sugestões e análises têm caráter informativo e não substituem avaliação técnica profissional (mecânicos, contadores, despachantes, advogados).
- Informações obtidas de fontes externas (por exemplo, a Tabela FIPE) podem não ser exatas.
- Pode haver indisponibilidade temporária por manutenção programada (avisada com antecedência) ou por eventos externos, imprevisíveis e alheios ao controle do NOMALOG, nos termos do art. 393 do Código Civil.
Em caso de falha na prestação do serviço, você tem os direitos assegurados pelo CDC, sem prejuízo dos compromissos de segurança descritos na Política de Privacidade. Havendo exclusão acidental de dados, é possível solicitar a recuperação a partir das cópias de segurança em até 30 dias, período após o qual os backups são sobrescritos.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do NOMALOG, parte integrante destes Termos. Ao concordar com estes Termos, você também concorda com a Política de Privacidade.
Em síntese: coletamos apenas o necessário para prestar o serviço; não vendemos dados; utilizamos práticas robustas de segurança; respeitamos todos os direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD.
9. Alterações nestes Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudanças no serviço, em práticas comerciais ou em legislação aplicável.
- Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso dentro da plataforma.
- A data da última atualização é exibida sempre no topo desta página.
- O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.
- Em caso de discordância com as novas versões, você pode encerrar sua conta antes que entrem em vigor, sem qualquer penalidade.
10. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pela própria plataforma na seção "Meus dados", ou solicitando o encerramento por e-mail.
Após o encerramento:
- Dados pessoais são excluídos em até 30 dias.
- Logs de segurança são mantidos por até 90 dias (auditoria).
- Registros de auditoria administrativa podem ser mantidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais.
- Eventual saldo de assinaturas pagas não-utilizadas será tratado conforme o art. 49 do CDC e a política da Stripe.
Detalhes completos sobre retenção e exclusão estão na Política de Privacidade, seção 8.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.
Esforços razoáveis serão empreendidos para solução amigável de eventuais conflitos antes de qualquer medida judicial, mediante contato pelo canal contato@nomalog.com.br.
12. Disposições gerais
- Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
- Tolerância: a tolerância em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia.
- Cessão: você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio e expresso do responsável pela operação. O responsável pode ceder estes Termos em caso de reorganização do serviço (por exemplo, constituição formal de pessoa jurídica), com aviso prévio razoável.
- Comunicação: todas as comunicações entre você e o responsável pela operação são realizadas via e-mail registrado na conta.
- Idioma: estes Termos são redigidos em português (Brasil) e essa é a versão oficial em caso de divergências.
13. Contato
Dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao serviço podem ser enviadas para contato@nomalog.com.br. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis a partir do recebimento.